Modelo gratuito de Termo de Vistoria de Imóvel
Um termo de vistoria de imóvel detalhado e juridicamente robusto para documentar o estado de conservação do imóvel na entrada e na saída da locação. Registre ambientes, instalações, pintura, equipamentos e eventuais danos — e baixe o PDF profissional em minutos.
| LOCADOR(A) | João Carlos da Silva · CPF: 123.456.789-00 · Tel: (11) 99123-4567 |
| LOCATÁRIO(A) | Maria Aparecida Santos · CPF: 987.654.321-00 · Tel: (21) 98765-4321 |
| ENDEREÇO | Rua Augusta, 1200, Apto 42, Consolação |
| CIDADE / UF | São Paulo - SP |
| ÁREA | 75 m² |
| ESTADO GERAL | Imóvel em bom estado geral de conservação. Pintura externa recente. |
| SALA DE ESTAR | Bom — Piso laminado em bom estado. Paredes com pintura branca, sem manchas. 2 janelas funcionando normalmente. |
| COZINHA | Ótimo — Bancada em granito, pia e torneira sem vazamentos. Armários em bom estado. |
| BANHEIRO | Bom — Box de vidro intacto. Vaso sanitário e pia funcionando. Chuveiro elétrico instalado. |
| QUARTO 1 | Ótimo — Piso cerâmico em perfeito estado. Armário embutido com portas deslizantes. |
| QUARTO 2 | Bom — Piso cerâmico bom estado. Janela com persiana funcionando. |
Água: 12345 m³
Energia Elétrica: 67890 kWh
Gás: 1234 m³
Estas leituras servem como referência legal para apuração de consumo e eventuais ajustes financeiros entre as partes ao término da locação.
Controles remotos: 2 controles de portão eletrônico
O(A) LOCATÁRIO(A) deverá devolver todos os itens acima na mesma quantidade ao término da locação. A perda ou dano de chaves e dispositivos de acesso durante a vigência do contrato é de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), que arcará com os custos de substituição.
O que é um termo de vistoria de imóvel?
O termo de vistoria de imóvel (também chamado de laudo de vistoria ou relatório de vistoria) é o documento que registra, de forma detalhada, o estado de conservação de um imóvel em um determinado momento — geralmente na entrega das chaves ao início da locação (vistoria de entrada) e na devolução do imóvel ao seu término (vistoria de saída). Ele é um dos documentos mais importantes de uma relação locatícia, porque serve como prova do estado em que o imóvel foi entregue e recebido, sendo fundamental para resolver eventuais disputas sobre danos, reformas e retenção de caução.
A Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) fundamenta a importância do termo de vistoria em seus arts. 22 e 23. O art. 22 estabelece que o locador deve entregar o imóvel ao locatário em boas condições de uso para o fim a que se destina, vigorando essa obrigação durante toda a locação. O art. 23 determina que o locatário deve restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. O termo de vistoria é justamente a prova que permite comparar o estado inicial e final do imóvel — sem ele, é muito difícil distinguir entre danos causados pelo locatário e deterioração natural pelo uso.
Um bom termo de vistoria deve cobrir todos os ambientes do imóvel (quartos, sala, cozinha, banheiros, área de serviço, garagem, área externa), registrando o estado de cada elemento: paredes e pintura, pisos e revestimentos, tetos, esquadrias (portas e janelas), instalações elétricas e hidráulicas, aparelhos e equipamentos, móveis planejados e áreas comuns. A inclusão de fotografias datadas é altamente recomendada para reforçar a prova documental. O documento deve ser assinado por ambas as partes (locador e locatário) e, de preferência, por um vistoriador profissional credenciado.
O que inclui este modelo
O modelo de termo de vistoria da Doxuno oferece um roteiro completo para documentar o estado do imóvel ambiente por ambiente, com campos para observações e fotografia.
Qualificação das partes
Dados de locador e locatário, e identificação do imóvel com endereço completo
Data e tipo de vistoria
Indicação se é vistoria de entrada, de saída ou periódica, com data e hora
Estado por ambiente
Checklist por cômodo: sala, quartos, cozinha, banheiros, área de serviço e áreas externas
Paredes, pintura e revestimentos
Registro do estado da pintura, azulejos, porcelanatos e demais revestimentos de cada ambiente
Instalações elétricas e hidráulicas
Estado de tomadas, interruptores, torneiras, vasos sanitários, chuveiros e tubulações
Equipamentos e móveis planejados
Estado de armários embutidos, eletrodomésticos e outros itens que integram a locação
Observações e ressalvas
Campo livre para registrar avarias preexistentes, itens pendentes de reparo e condições especiais
Assinaturas e fotos (Expert)
Campo para assinaturas de locador, locatário e vistoriador, com espaço para referência fotográfica
Como criar seu termo de vistoria de imóvel
Elabore um termo de vistoria completo e juridicamente robusto pela Doxuno. Siga os passos abaixo.
- 1
Identifique o imóvel e as partes
Preencha o endereço completo do imóvel, os dados do locador e do locatário, a data da vistoria e o tipo (entrada ou saída). Se houver vistoriador profissional, inclua seus dados também.
- 2
Percorra o imóvel sistematicamente
Visite cada ambiente com o formulário em mãos e registre o estado de conservação de paredes, pisos, tetos, esquadrias, instalações e equipamentos. Seja específico: em vez de "bom estado", descreva "pintura branca sem manchas, piso cerâmico sem trincas".
- 3
Documente com fotografias
Tire fotos de cada ambiente, focando em avarias preexistentes, itens de maior valor e detalhes que possam gerar disputa futura. Numere as fotos e referencie-as no termo de vistoria. Fotografias datadas por dispositivo digital têm valor probatório adicional.
- 4
Registre ressalvas e pendências
Anote eventuais itens com defeitos preexistentes que o locador se comprometeu a reparar, e prazos para os reparos. Esses registros protegem o locatário de ser responsabilizado por danos que já existiam antes de sua entrada.
- 5
Assine e arquive o documento
O termo deve ser assinado por locador e locatário (e pelo vistoriador, se houver). Faça duas vias — uma para cada parte. Baixe o PDF pela Doxuno e guarde o arquivo para referência futura.
Considerações jurídicas
O termo de vistoria é o principal instrumento de proteção de locador e locatário em disputas sobre danos ao imóvel. Conheça seu embasamento legal e suas implicações práticas.
Este modelo tem fins informativos e não substitui o trabalho de vistoriador imobiliário profissional. Para locações de alto valor ou imóveis complexos, recomendamos contratar um vistoriador credenciado pelo CRECI.
Revisado por especialistas jurídicos
Base legal — arts. 22-23 da Lei 8.245/1991
O art. 22 da Lei do Inquilinato obriga o locador a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina. O art. 23, III, obriga o locatário a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. A combinação desses artigos cria a obrigação de prova do estado inicial e final do imóvel — e o termo de vistoria é o instrumento adequado para isso. Sem o termo, a prova do estado inicial recai sobre quem alega o dano.
Responsabilidade por danos e deterioração normal de uso
A lei distingue entre danos causados pelo locatário (pelos quais ele responde) e deterioração decorrente do uso normal (que é de responsabilidade do locador, como desgaste de pintura, envelhecimento de pisos e desgaste natural de instalações). O termo de vistoria documenta o estado inicial, permitindo que na saída seja possível atribuir corretamente cada avaria. Na dúvida, a jurisprudência tende a responsabilizar o locatário apenas por danos que superem o desgaste normal esperado para o período de locação.
Caução e vistoria de saída
A restituição da caução ao locatário ao término da locação está condicionada ao resultado da vistoria de saída. O locador só pode reter parte da caução para cobrir danos comprovados ao imóvel, não pagamento de encargos ou aluguel em aberto. Sem o termo de vistoria de entrada, fica muito difícil para o locador provar que determinado dano foi causado durante a locação — o que pode impedir a retenção legítima da caução.
Vistoriador profissional e fé pública
O vistoriador imobiliário profissional credenciado pelo CRECI tem maior capacidade técnica para avaliar o estado do imóvel e elaborar laudos que tenham maior peso probatório em eventual litígio. Em disputas judiciais sobre danos ao imóvel, laudos elaborados por vistoriadores profissionais são tratados como prova pericial e costumam ser mais persuasivos do que simples relatos das partes. Para locações de alto valor, o investimento em vistoria profissional é amplamente justificável.
Perguntas frequentes
Crie seu termo de vistoria de imóvel agora
Documente o estado do imóvel de forma profissional e juridicamente segura. Preencha o checklist completo de ambientes e condições, e baixe o PDF gratuitamente em minutos — para proteger locador e locatário.
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