Modelo gratuito de Carta de Demissão

A carta de demissão é o documento escrito pelo qual uma das partes da relação de emprego — empregado ou empregador — comunica formalmente à outra a intenção de encerrar o contrato de trabalho por prazo indeterminado. Quando emitida pelo empregado, é chamada de carta de demissão ou pedido de demissão; quando emitida pelo empregador para dispensar o empregado sem justa causa, recebe o nome de carta de dispensa ou aviso de demissão. Em ambos os casos, o documento serve como prova documental do início do período de aviso prévio e do intento rescisório.

Embora a CLT não exija forma escrita específica para o pedido de demissão, a carta escrita é indispensável para fins de segurança jurídica. Ela define com precisão a data da comunicação — que marca o início da contagem do aviso prévio — evita disputas sobre a iniciativa do desligamento (pedido de demissão vs. dispensa sem justa causa) e serve como prova em eventual reclamatória trabalhista. Para o empregador, a carta de dispensa sem justa causa também é o documento que autoriza o empregado a realizar o saque do FGTS e a dar entrada no seguro-desemprego.

É importante distinguir as consequências jurídicas conforme a iniciativa. No pedido de demissão (iniciativa do empregado), o trabalhador perde o direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do fundo e ao seguro-desemprego, e deve cumprir aviso prévio de 30 dias. Na dispensa sem justa causa (iniciativa do empregador), o trabalhador tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque integral do fundo, ao seguro-desemprego e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei 12.506/2011). Por isso, a carta deve deixar absolutamente claro de quem parte a iniciativa do desligamento.