Modelo gratuito de Contrato de Comodato
Um contrato de comodato completo e juridicamente válido para empréstimo gratuito de imóvel ou bem móvel no Brasil. Defina as partes, descreva o bem cedido, estabeleça o prazo e as condições de devolução — e gere o PDF profissional em minutos.
| NOME / RAZÃO SOCIAL | Roberto Carlos Oliveira |
| CPF / CNPJ | 123.456.789-00 |
| RG | 12.345.678-9 |
| ENDEREÇO | Rua Augusta, 500, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01304-001 |
| TELEFONE | (11) 99123-4567 |
| roberto@email.com |
| NOME / RAZÃO SOCIAL | Patrícia Santos Lima |
| CPF / CNPJ | 987.654.321-00 |
| RG | 98.765.432-1 |
| ENDEREÇO | Av. Copacabana, 200, Apto 8, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22020-001 |
| TELEFONE | (21) 98765-4321 |
| patricia@email.com |
O que é um contrato de comodato?
O comodato é um contrato de empréstimo gratuito de coisa não fungível — ou seja, um bem que deve ser devolvido especificamente, e não substituído por outro de mesma espécie e qualidade. É regulado pelos arts. 579 a 585 do Código Civil brasileiro (CC/2002). A gratuidade é a característica essencial: se houver remuneração pela cessão do bem, o contrato deixa de ser comodato e se torna locação, regida pela Lei 8.245/1991 (para imóveis urbanos) ou pelas normas gerais do CC.
O comodato é amplamente utilizado por empresas que cedem equipamentos, veículos ou imóveis a funcionários, parceiros ou clientes sem cobrança direta, bem como por pessoas físicas que emprestam casas de praia ou de campo a familiares e amigos. Também é comum em contratos de uso de instalações entre entidades sem fins lucrativos e terceiros. Porque é gratuito, o comodatário (quem recebe o bem) tem deveres mais rigorosos: deve conservar e zelar pelo bem como se fosse seu (art. 580 CC) e restituí-lo no prazo convencionado ou, na falta deste, quando o comodante exigir.
A formalização por escrito não é obrigatória para a validade do comodato (o CC admite a forma livre nos contratos em geral, conforme art. 107 CC), mas é altamente recomendada. O contrato escrito permite delimitar com precisão o bem objeto do empréstimo, o estado em que se encontra, as obrigações de manutenção, eventuais despesas (seguros, IPTU, condomínio) e as consequências do inadimplemento. Em caso de litígio, o documento é a principal prova de que houve consentimento e de quais eram as condições acordadas.
O que inclui este modelo
O modelo de comodato da Doxuno contempla todas as cláusulas essenciais exigidas pelo Código Civil, com seções Expert para proteções adicionais em cessões de maior valor ou complexidade.
Qualificação das partes
Dados completos do comodante (cedente) e do comodatário (cessionário), incluindo CPF/CNPJ e endereço
Descrição detalhada do bem
Identificação precisa do imóvel ou bem móvel objeto do empréstimo, com estado de conservação
Prazo e condições de vigência
Comodato por prazo determinado ou indeterminado, com regras claras de restituição
Obrigações do comodatário
Conservação, uso conforme a destinação, pagamento de despesas ordinárias e vedação de subempréstimo
Responsabilidade por danos
Obrigação de reparar danos causados ao bem e regras de restituição em caso de deterioração
Despesas e encargos
Definição de quem responde pelo IPTU, condomínio, seguros e manutenção ordinária do bem
Rescisão e notificação (Expert)
Prazo de aviso prévio para rescisão imotivada e hipóteses de resolução por infração contratual
Foro de eleição e assinaturas (Expert)
Eleição do juízo competente e campo para duas testemunhas para título executivo extrajudicial
Como criar seu contrato de comodato
Gerar um contrato de comodato completo pela Doxuno leva apenas alguns minutos. Siga os passos abaixo.
- 1
Identifique comodante e comodatário
Preencha nome completo (ou razão social), CPF ou CNPJ, endereço e, se aplicável, dados do representante legal de cada parte.
- 2
Descreva o bem cedido
Para imóvel, informe endereço, número da matrícula e cartório de registro. Para bem móvel, descreva marca, modelo, número de série e estado de conservação atual.
- 3
Defina prazo e destinação
Escolha se o empréstimo é por prazo determinado (com data de término) ou indeterminado. Especifique a destinação permitida ao bem para evitar desvio de finalidade.
- 4
Distribua as despesas
Defina quem arcará com IPTU, condomínio, seguros e manutenção. Na maioria dos comodatos de imóvel, o comodatário assume as despesas ordinárias de uso e conservação.
- 5
Adicione proteções avançadas (opcional)
Com a versão Expert, inclua multa contratual por descumprimento, cláusula de vistoria periódica, prazo mínimo de aviso prévio para rescisão e eleição de foro.
- 6
Gere e assine o PDF
Baixe o PDF, assine com duas testemunhas para conferir força de título executivo extrajudicial (art. 784 CPC) ou utilize assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
Considerações jurídicas
O contrato de comodato é um contrato nominado e regulado de forma específica pelo Código Civil. Conheça os principais aspectos legais antes de formalizá-lo.
Este modelo tem fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para comodatos de imóveis de alto valor ou com cláusulas atípicas, recomendamos a revisão por advogado.
Revisado por especialistas jurídicos
Fundamento legal — arts. 579-585 do Código Civil
O comodato é definido pelo art. 579 CC como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. O comodatário é obrigado a conservar o bem como se fosse seu (art. 580 CC) e a restituí-lo no prazo convencionado ou quando solicitado (art. 581 CC). Se o comodante necessitar urgentemente do bem por motivo imprevisto, pode reavê-lo antes do prazo (art. 581, parágrafo único CC). As despesas extraordinárias necessárias à conservação são de responsabilidade do comodante (art. 584 CC), enquanto as despesas ordinárias recaem sobre o comodatário (art. 583 CC).
Gratuidade como elemento essencial
A ausência de contraprestação financeira é requisito fundamental do comodato. Caso seja combinado qualquer valor em troca da cessão — mesmo simbólico —, o contrato passa a ser qualificado como locação e sujeita-se ao regime da Lei 8.245/1991 (imóveis urbanos) ou às normas gerais dos arts. 565-578 CC (bens móveis). A descaracterização afeta diretamente os direitos das partes, especialmente quanto a garantias e prazos de retomada.
Responsabilidade por perdas e danos
O comodatário responde pela perda ou deterioração do bem, mesmo que provenha de caso fortuito, quando tiver a possibilidade de salvar o bem e preferiu salvar o próprio (art. 583, parágrafo único CC). O inadimplemento das obrigações contratuais — como recusa de devolução ou uso indevido — enseja ação de reintegração de posse e reparação de danos nos termos dos arts. 186 e 389 CC.
Comodato de imóvel e relação com o Inquilinato
O comodato de imóvel urbano não se sujeita à Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que regula exclusivamente locações onerosas. O comodante pode retomar o imóvel a qualquer tempo se o prazo for indeterminado, bastando notificação extrajudicial com prazo razoável. Se o comodatário recusar, cabe ação de reintegração de posse (arts. 560-566 CPC), independentemente de prazo mínimo previsto na Lei do Inquilinato.
Validade formal e força executiva
O comodato não exige forma especial para sua validade (art. 107 CC). Para que o contrato tenha força de título executivo extrajudicial e permita execução direta em caso de descumprimento, deve ser assinado pelas duas partes e por duas testemunhas (art. 784, III CPC). A assinatura digital com certificado ICP-Brasil é equiparada à assinatura física (MP 2.200-2/2001).
Perguntas frequentes
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