Conteúdo jurídico específico do país
Redigido com conhecimento jurídico por jurisdição — bem mais completo do que rascunhos gerados por IA que copiam cláusulas genéricas entre países.
Valorize o histórico de um ex-colaborador com uma carta de referência profissional bem estruturada. O modelo orienta empregadores e gestores a redigir um documento sincero, objetivo e juridicamente seguro, que efetivamente contribui para a recolocação do profissional.
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A carta de referência profissional é um documento voluntário pelo qual um empregador, gestor ou colega sênior atesta as qualificações, o desempenho e o caráter de um profissional com quem trabalhou, com o objetivo de apoiar sua candidatura a uma nova oportunidade de emprego. Diferentemente do atestado de emprego — que apenas confirma o vínculo empregatício e o cargo — a carta de referência avalia competências, realizações e atributos pessoais relevantes para o mercado de trabalho.
No Brasil, não há obrigação legal de emitir carta de referência, ao contrário do que ocorre em alguns países. Sua elaboração é inteiramente voluntária e baseada na boa prática de gestão de pessoas. Apesar disso, o documento tem grande relevância prática: muitas empresas e recrutadores solicitam cartas de referência como parte do processo seletivo, especialmente para cargos de gestão, finanças, jurídico, saúde e educação. Para o ex-empregado, a carta pode ser decisiva na disputa por vagas competitivas.
Do ponto de vista jurídico, é fundamental que a carta de referência seja fiel aos fatos. Informações falsas ou exageradas podem configurar responsabilidade civil do emissor em caso de dano ao destinatário da carta (por exemplo, se um profissional for contratado com base em referências inverídicas e causar prejuízo à empresa). Por outro lado, omitir informações relevantes sobre condutas graves do ex-empregado pode também expor o emissor a responsabilidade. A carta deve, portanto, refletir com honestidade a avaliação do período em que o profissional atuou na organização.
O modelo de carta de referência profissional da Doxuno segue a estrutura valorizada por recrutadores e departamentos de RH no Brasil.
Nome, cargo, empresa, CNPJ e dados de contato do responsável pela emissão da carta
Nome, cargo exercido, período de trabalho na empresa e departamento ou área de atuação
Texto narrativo destacando as principais realizações, projetos conduzidos e resultados obtidos pelo profissional
Destaque das competências técnicas e comportamentais mais relevantes observadas durante o período de trabalho
Descrição de atributos como ética, comprometimento, trabalho em equipe e capacidade de liderança
Declaração clara de recomendação do profissional para novas oportunidades, com grau de confiança do emissor
Oferta do emissor para confirmar as informações por telefone ou e-mail, conferindo credibilidade ao documento
Uma boa carta de referência é específica, autêntica e foca em realizações concretas. Siga os passos abaixo para redigir um documento valorizado.
Preencha o nome, cargo e dados de contato do emissor, e o nome completo, cargo e período de trabalho do profissional referenciado.
Explique como emissor e profissional trabalharam juntos: departamento, projetos compartilhados e nível de supervisão ou colaboração.
Mencione projetos específicos, resultados alcançados e contribuições do profissional. Dados quantitativos (metas superadas, reduções de custo, crescimento de equipe) tornam a carta mais convincente.
Comente sobre as habilidades mais relevantes para a vaga-alvo do profissional e sobre seus atributos pessoais: ética, resiliência, comunicação, liderança.
Conclua com uma declaração clara de recomendação, indique sua disponibilidade para contato e assine o documento com data e assinatura eletrônica ou física.
Quatro razões que tornam os nossos modelos mais completos do que rascunhos gerados por IA e mais atualizados do que bibliotecas estáticas.
Redigido com conhecimento jurídico por jurisdição — bem mais completo do que rascunhos gerados por IA que copiam cláusulas genéricas entre países.
Modelos com referências legais são atualizados continuamente sempre que a lei muda — o seu documento reflete sempre o enquadramento jurídico em vigor.
Descarregamento gratuito. Texto vetorial, fontes incorporadas e citações legais integradas nas cláusulas. Imprimir, assinar, arquivar — compatível com qualquer fluxo de assinatura, incluindo assinatura eletrónica.
Continue a editar em Word depois do descarregamento. Adicione cláusulas próprias, reutilize o modelo para acordos semelhantes ou partilhe com um colega para revisão conjunta.
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Embora a carta de referência seja um documento voluntário, sua elaboração exige atenção a princípios jurídicos para proteger tanto o emissor quanto o profissional referenciado.
Este modelo tem fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Em casos envolvendo ex-empregados com histórico disciplinar ou processos trabalhistas em andamento, recomendamos a consulta a advogado antes de emitir a carta.
Revisado por especialistas em Direito do Trabalho
Não há obrigação legal de emitir carta de referência no Brasil. Quando emitida voluntariamente, o emissor assume responsabilidade pelas informações prestadas. Informações falsas que causem dano ao destinatário (empresa que contratou com base na carta) podem gerar responsabilidade civil por ato ilícito (art. 186 CC) e obrigação de reparar danos materiais e morais (art. 927 CC).
A carta de referência contém dados pessoais do profissional referenciado (nome, cargo, histórico profissional). O emissor deve garantir que o profissional autorizou a divulgação desses dados e que a carta seja compartilhada apenas com os destinatários indicados. A Lei 13.709/2018 (LGPD) aplica-se ao tratamento dessas informações, sendo recomendável registrar o consentimento do profissional.
Embora incomum, a carta de referência negativa pode ser considerada ato ilícito se as afirmações forem falsas ou desproporcionais, gerando dano moral ao ex-empregado (art. 186 CC). Por outro lado, omitir informações sobre condutas graves (desvio de valores, assédio, crime) pode expor o emissor a responsabilidade solidária por dano causado a terceiros pelo profissional em emprego futuro. A honestidade equilibrada é a melhor prática.
A carta de referência não pode conter informações discriminatórias vedadas por lei: origem racial, gênero, orientação sexual, religião, estado civil, condição de saúde ou gravidez (art. 373-A CLT, Lei 9.029/1995). A menção a esses elementos pode configurar discriminação ilícita e gerar responsabilidade tanto civil quanto administrativa para a empresa emissora.
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