Modelo gratuito de Contrato de Sociedade por Quotas

Sócio 1: António Manuel Ferreira, titular do Cartão de Cidadão n.º 12345678, NIF 234 567 891, residente em Rua Augusta, 100, 1100-053 Lisboa, estado civil Casado, de nacionalidade Portuguesa.

Sócio 2: Maria Joana Silva, titular do Cartão de Cidadão n.º 87654321, NIF 345 678 912, residente em Avenida da Liberdade, 50, 1250-145 Lisboa, estado civil Solteira, de nacionalidade Portuguesa.

A sociedade adota a firma TechNova Solutions, Lda. e tem sede em Rua Augusta, 100, 1100-053 Lisboa.

A firma pode ser alterada por deliberação dos sócios, nos termos do art. 12.º do CSC. A sociedade pode estabelecer sucursais, delegações, representações ou agências em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro, por deliberação dos sócios.

A sociedade tem por objeto social: Consultoria empresarial, desenvolvimento de software, gestão de projetos e prestação de serviços de formação profissional..

A sociedade pode praticar todos os atos e operações comerciais, industriais e financeiras que sejam necessários ou convenientes à prossecução do seu objeto social, incluindo a participação em outras sociedades e a prestação de garantias, nos termos da lei.

O capital social é de 10000 EUR, dividido em duas quotas, nos termos do art. 197.º do CSC:

A sociedade é constituída por tempo indeterminado, nos termos do art. 196.º do CSC, podendo ser dissolvida nos termos legais e previstos no presente contrato.

O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1 de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano. O primeiro exercício social inicia-se na data de constituição da sociedade — 21 de março de 2026 — e termina em 31 de dezembro desse ano.

A gerência da sociedade é exercida conjuntamente por ambos os sócios, António Manuel Ferreira e Maria Joana Silva, nos termos do art. 252.º do CSC.

A sociedade vincula-se com a assinatura conjunta de todos os gerentes, nos termos do art. 261.º do CSC.

A remuneração dos gerentes será fixada por deliberação dos sócios, nos termos do art. 255.º do CSC.

As deliberações dos sócios são tomadas por maioria simples dos votos emitidos, nos termos do art. 250.º do CSC. Cada euro de quota corresponde a um voto, nos termos do art. 250.º n.º 1 do CSC. As matérias que requerem maioria qualificada especial, previstas no art. 265.º do CSC, seguem os requisitos legais obrigatórios independentemente do presente contrato.

Distribuição de lucros: Os lucros serão distribuídos proporcionalmente às quotas detidas por cada sócio.

A cessão de quotas a terceiros está sujeita ao consentimento da sociedade, a ser obtido por deliberação dos sócios por maioria simples, nos termos do art. 228.º n.º 2 do CSC.

Os sócios gozam de direito de preferência na aquisição de quotas objeto de cessão. O sócio que pretender ceder a sua quota deve notificar os demais sócios por escrito, concedendo-lhes um prazo de 30 (trinta) dias para exercer o direito de preferência, nas mesmas condições oferecidas ao terceiro adquirente.

Nos termos do art. 242.º do CSC, pode ser excluído da sociedade o sócio que:

1. Incorra em grave incumprimento das suas obrigações para com a sociedade, incluindo a obrigação de entrada não realizada no prazo devido.
2. Exerça atividade concorrente com a da sociedade em violação do dever de não concorrência.
3. Utilize em proveito próprio ou de terceiros bens ou créditos da sociedade sem autorização dos demais sócios.
4. Seja condenado por crime que comprometa gravemente a sua reputação e, consequentemente, os interesses sociais.

A deliberação de exclusão requer maioria qualificada de três quartos dos votos correspondentes ao capital social, excluindo-se o voto do sócio em causa.

Os sócios obrigam-se a não exercer, direta ou indiretamente, atividade concorrente com o objeto da sociedade durante a vigência do presente contrato e por um período de 2 anos após a saída da sociedade após a saída da sociedade, sob qualquer forma (designadamente como sócio, gerente, trabalhador ou consultor de empresa concorrente).

A violação desta obrigação constitui justa causa de exclusão do sócio infrator, sem prejuízo do direito da sociedade a ser indemnizada pelos danos sofridos, incluindo o lucro cessante.

A sociedade dissolve-se nos termos do art. 141.º do CSC, nomeadamente: por deliberação dos sócios; por decurso do prazo de duração, quando a sociedade for constituída por tempo determinado; por verificação de qualquer outra causa prevista no contrato.

A liquidação da sociedade rege-se pelas disposições do art. 146.º e seguintes do CSC. Os liquidatários são os gerentes em funções à data da dissolução, salvo deliberação em contrário dos sócios.

A presente sociedade rege-se pelo presente contrato e, subsidiariamente, pelo Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro), nomeadamente pelos arts. 197.º a 270.º-G do CSC, relativos às sociedades por quotas, e pelas demais disposições legais aplicáveis.

Para resolução de quaisquer litígios emergentes do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca da sede da sociedade, com renúncia a qualquer outro. As despesas de constituição e registo da sociedade são suportadas pela própria sociedade. O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura.