Modelo gratuito de Contrato de Comodato

COMODANTE: Rui Pedro Oliveira Mendes, contribuinte fiscal n.º 234567891, portador(a) do Cartão de Cidadão n.º 12345678 9 ZZ9, residente em Rua de Santa Catarina, 100, 4.º Dto., 4000-442 Porto, email rui.mendes@email.pt, telefone +351 91 234 5678 (adiante o "Comodante" — proprietário/possuidor que cede o uso).

COMODATÁRIO: Maria Helena Costa Silva, contribuinte fiscal n.º 321654987, portador(a) do Cartão de Cidadão n.º 87654321 1 ZZ1, residente em Praça da República, 20, 2.º Esq., 4000-500 Porto, email helena.silva@email.pt (adiante o "Comodatário" — quem recebe o uso, sem direito de propriedade).

(a) Tipo de bem. O presente comodato incide sobre um bem MÓVEL.

(b) Descrição:

Automóvel ligeiro de passageiros marca Volkswagen Golf VII, cor branca, ano de fabrico 2020, em bom estado de conservação. Inclui livro de manutenção, manual do utilizador, chave principal e chave reserva, kit de pneu sobressalente.

Identificação técnica:
Marca/Modelo: Volkswagen Golf VII 1.5 TSI 130cv (2020)
Matrícula/N.º Série: Matrícula 12-AB-34 · N.º quadro WVWZZZAUZLW000001 · Km à entrega: 45.230

Valor estimado do bem: 15.000,00 EUR (referência para seguros e responsabilidade civil).

(c) Finalidade de uso convencionada. O Comodatário poderá usar o bem para o seguinte fim: Deslocações pessoais da Comodatária — uso particular, sem fins comerciais nem de transporte profissional remunerado. Nos termos do art. 1135.º al. b) CC, o uso para fim DIVERSO é proibido e constitui incumprimento contratual grave.

(d) Local de entrega/utilização: Garagem do Comodante — Rua de Santa Catarina, 100, Porto.

(a) Início. O presente comodato tem início em 1 de abril de 2026, mediante entrega efetiva do bem ao Comodatário.

(b) Duração. O comodato vigora pelo prazo de 6 (6) meses, cessando em 30 de setembro de 2026, findo o qual o Comodatário restitui o bem ao Comodante.

(c) Renovação. O presente contrato NÃO se renova automaticamente. Eventual prorrogação carece de acordo expresso e escrito das partes.

(a) Obrigações do Comodatário (art. 1135.º CC):

1. Guardar e conservar o bem com a diligência de um bonus pater familias (art. 487.º/2 CC);
2. Usar apenas para o fim convencionado (uso diverso = incumprimento);
3. Não fazer despesas extraordinárias sem consentimento do Comodante;
4. Tolerar a verificação do estado do bem pelo Comodante;
5. Avisar imediatamente o Comodante de qualquer defeito, perigo ou perturbação por terceiros;
6. Restituir o bem no termo do prazo ou quando solicitado pelo Comodante (art. 1139 CC).

(b) Caráter pessoal (intuitu personae) — art. 1133 CC. O comodato é celebrado em consideração das qualidades pessoais do Comodatário. Este NÃO PODE ceder a sua posição contratual nem subcomodatar sem autorização escrita do Comodante.

(c) Forma e prova. O comodato não exige forma especial (art. 1130 CC), mesmo para imóveis. O presente contrato escrito serve como prova nos termos do art. 376 CC.

(d) Regime fiscal. O comodato gratuito está ISENTO de Imposto do Selo (a verba 4 da TGIS aplica-se apenas a empréstimo de dinheiro). Não há IMT (este só se aplica a transmissão definitiva de imóveis).

(e) Foro competente. Para a resolução de litígios emergentes do presente contrato, as partes elegem o Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, nos termos do art. 95.º CPC.

(a) Obrigações específicas de conservação. A Comodatária obriga-se a: (i) realizar revisões periódicas conforme manual VW (próxima em 50.000 km); (ii) substituir filtros, óleos e líquidos conforme indicado; (iii) lavar e cuidar do interior; (iv) reportar imediatamente qualquer avaria, ruído anormal ou alerta luminoso; (v) usar apenas combustível recomendado (gasolina 95+); (vi) não fumar no interior; (vii) não transportar animais sem proteção adequada.

(b) Restrições específicas de uso:

Proibido: (i) cedência a terceiros (subcomodato proibido); (ii) circulação fora de Portugal Continental sem autorização escrita prévia; (iii) competição automóvel, off-road ou condução desportiva; (iv) transporte de mercadorias acima do permitido; (v) consumo de álcool/drogas durante a condução; (vi) instalar equipamentos permanentes sem autorização.

(c) Subcomodato e cessão (art. 1142 CC). O Comodatário NÃO PODE ceder o uso do bem a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização escrita prévia do Comodante (subcomodato proibido — art. 1142.º CC). A violação constitui incumprimento grave e o Comodatário responde solidariamente por todos os danos causados por terceiros (art. 1136.º/2 CC).

(d) Direito de verificação pelo Comodante. O Comodante pode verificar o estado do bem mediante aviso prévio de 5 dias úteis ao Comodatário, em horário razoável. O Comodatário obriga-se a tolerar e facilitar a verificação (art. 1135 al. d) CC).

(a) Despesas ordinárias (art. 1137.º CC). As despesas de uso ordinário do bem ficam integralmente a cargo do Comodatário, designadamente: combustível, manutenção preventiva, pneus, óleos, consumíveis, pequenas reparações decorrentes do uso normal.

(b) Despesas extraordinárias. As despesas extraordinárias NECESSÁRIAS à conservação do bem (reparações estruturais, substituição de componentes vitais) ficam a cargo do Comodante. Se o Comodatário fizer despesas urgentes para evitar dano maior, terá direito a reembolso integral pelo Comodante (art. 1137.º/1 CC).

(c) Risco de perda/deterioração (art. 1136.º CC). O Comodatário assume o risco geral de perda ou deterioração do bem desde a entrega até à restituição, salvo prova de caso fortuito ou força maior absolutamente alheios à sua atividade (cláusula mais protetiva para o Comodante, derroga regra supletiva).

(d) Responsabilidade por atos de terceiros (art. 1136.º/2 CC). O Comodatário responde solidariamente pelos danos causados ao bem por terceiros a quem cedeu o uso, incluindo familiares, hóspedes ou prestadores de serviços por si chamados.

(e) Seguros. O Comodatário OBRIGA-SE a manter, durante toda a vigência do comodato e à sua custa, seguro adequado cobrindo: responsabilidade civil + danos próprios do bem (se aplicável), incluindo, no caso de veículos, seguro automóvel obrigatório (Decreto-Lei n.º 291/2007).

Detalhes do seguro: Seguro automóvel: (i) responsabilidade civil obrigatória DL 291/2007 (capital mínimo €6.450.000 lesões corporais + €1.300.000 danos materiais); (ii) cobertura facultativa danos próprios (capital €15.000, franquia €500). Companhia escolhida pela Comodatária; cópia da apólice entregue ao Comodante em 8 dias.

(a) Restituição (art. 1139.º CC). Findo o prazo, o Comodatário obriga-se a restituir o bem ao Comodante no prazo máximo de 3 dias úteis, no local de entrega indicado (Garagem do Comodante — Rua de Santa Catarina, 100, Porto). A demora na restituição faz transferir para o Comodatário o risco de perda/deterioração (art. 1136.º/1 CC).

(b) Estado de restituição. O veículo deve ser restituído no mesmo estado, com: (i) interior limpo e aspirado; (ii) depósito cheio de combustível; (iii) sem danos não comunicados; (iv) com livro de manutenção atualizado; (v) com todas as chaves e documentos. Será lavrado auto de restituição assinado por ambas as partes com checklist do estado e fotografias.

(c) Resolução antecipada pelo Comodante (art. 1140 CC). O Comodante pode resolver o contrato antecipadamente em qualquer momento se tiver necessidade urgente e imprevista do bem (regra imperativa). A resolução opera mediante comunicação escrita ao Comodatário, devendo respeitar prazo razoável para devolução.

(d) Motivos adicionais de resolução pelo Comodante: Para além das causas legais, são causas de resolução: (i) acidente com perda total ou danos significativos; (ii) acumulação de mais de 3 multas/coimas em 30 dias; (iii) uso indevido comprovado; (iv) atraso superior a 15 dias em revisão obrigatória.

(e) Cláusula penal por atraso na restituição (art. 810.º CC). O atraso do Comodatário na restituição do bem confere ao Comodante o direito a uma indemnização de 50,00 EUR por cada dia de atraso, sem prejuízo da indemnização por danos efetivos comprovados.

(f) Morte do Comodatário (art. 1141 CC). O comodato extingue-se com a morte do Comodatário (regra supletiva), devendo os herdeiros restituir o bem ao Comodante no prazo de 30 dias após o óbito.

(a) Integralidade. O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.

(b) Alterações. Qualquer modificação só é válida se reduzida a escrito e assinada por ambas as partes.

(c) Nulidade parcial. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes (art. 292.º CC).

(d) Boa fé. As partes obrigam-se a executar o contrato segundo as regras da boa fé (art. 762.º/2 CC).

(e) Exemplares. O contrato é celebrado em duplicado, ficando um exemplar com cada parte.

Em testemunho do acordado, as partes assinam o presente Contrato de Comodato em Porto, em 25 de março de 2026, em duplicado.