Contrato de Subarrendamento (Portugal)

Nome Completo *

NIF *

Cartao de Cidadao (opcional)

Morada *

Telefone (opcional)

E-mail (opcional)

Nome Completo *

NIF *

Cartao de Cidadao (opcional)

Morada Atual *

Telefone (opcional)

Morada do Imovel *

Concelho *

Data do Contrato Original *

Nome do Senhorio (Proprietario) *

Referencia da Autorizacao *

O subarrendamento requer autorizacao escrita do senhorio (art. 1088. CC).

Parte Subarrendada

Obrigatorio: O subarrendamento sem autorizacao do senhorio e nulo e constitui fundamento de resolucao do contrato de arrendamento (art. 1088. CC).

Renda de Subarrendamento (EUR) *

Dia de Pagamento *

Forma de Pagamento

Caucao

Despesas Incluidas (opcional)

Data de Inicio *

Duracao (meses) *

Renovacao

Animais Domesticos

Foro Competente *

Observacoes Adicionais (opcional)

Aviso Legal: O subarrendamento e regulado pelos artigos 1088. a 1091. do Codigo Civil Portugues e pelo NRAU (Lei 6/2006). A renda do subarrendamento nao pode exceder a renda do contrato principal (art. 1090., n. 2, CC). O subarrendamento caduca com a extincao do arrendamento (art. 1089. CC). E obrigatoria a autorizacao escrita do senhorio (art. 1088., n. 1, CC). O subarrendamento deve ser comunicado a Autoridade Tributaria pelo subarrendador. Recomenda-se a consulta de um advogado para adequacao as especificidades de cada situacao concreta.