Acordo de Confidencialidade - NDA (Brasil)

Nome / Razao Social *

CPF / CNPJ *

Endereco Completo *

Representante Legal (opcional)

E-mail (opcional)

Nome / Razao Social *

CPF / CNPJ *

Endereco Completo *

Representante Legal (opcional)

E-mail (opcional)

Descricao das Informacoes Confidenciais *

Finalidade do Compartilhamento *

Tipo de Acordo

Prazo de Vigencia (anos) *

Data do Acordo *

Restricao de Acesso

Devolucao/Destruicao ao Final

Direito de Auditoria

Por que isso importa: Definir regras claras de acesso, devolucao e auditoria garante que as informacoes confidenciais sejam protegidas durante e apos o termino do acordo.

Multa por Descumprimento (R$) *

Perdas e Danos Adicionais

Medida Cautelar / Tutela de Urgencia

Sobrevivencia apos Termino (anos) (opcional)

Periodo em que as obrigacoes de confidencialidade continuam vigentes apos o termino do acordo.

Comarca (Foro) *

Observacoes Adicionais (opcional)

Aviso Legal: Este acordo e elaborado conforme os artigos 186, 187 e 927 do Codigo Civil Brasileiro (responsabilidade civil), a Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) e a Lei 13.709/18 (LGPD). Consulte um advogado para situacoes especificas.