Jurídico · Portugal

Declaração de
Alojamento

Redija uma declaração de alojamento para apresentar a AIMA ou outras entidades. Preencha os dados, visualize e descarregue o PDF em minutos.

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O que e uma Declaração de Alojamento?

A declaração de alojamento e o documento pelo qual uma pessoa residente em Portugal declara que disponibiliza alojamento a um cidadao estrangeiro. E frequentemente exigida pela AIMA (antiga SEF) em processos de autorização de residencia.

Identifica o anfitriao, o hospede, o imovel e as condições de alojamento. O anfitriao assume a responsabilidade de fornecer alojamento adequado.

E um dos documentos necessários para autorizacoes de residencia e obtencao de vistos junto dos consulados portugueses.

O que esta incluido no modelo?

O modelo cobre todos os campos exigidos pelas autoridades de imigracao.

Dados do Anfitriao
Nome, NIF, morada e identificacao
Dados do Hospede
Nome, nacionalidade e passaporte
Identificacao do Imovel
Morada e tipologia
Título de Ocupacao
Proprietario, arrendatario ou comodatario
Período
Data de inicio e duracao prevista
Condicoes
Descricao das condições oferecidas
Termo de Responsabilidade
Compromisso de alojamento adequado
Relacao entre Partes
Parentesco, amizade ou outra
Situação Profissional
Comprovacao de meios de subsistencia
Documentacao Anexa
Comprovativo de morada, contrato
Local e Data
Local e data da declaração
Assinatura
Assinatura reconhecida do anfitriao

Como Criar uma Declaração de Alojamento?

Elabore a declaração com todos os dados exigidos.

1
Identifique o Anfitriao
Nome, NIF, morada e documento de identificacao.
2
Identifique o Hospede
Nome, nacionalidade e número de passaporte.
3
Descreva o Imovel
Morada, tipologia e título de ocupacao.
4
Defina Período e Condicoes
Data de inicio, duracao e condições.
5
Descarregue o PDF
Assine e proceda ao reconhecimento da assinatura.

Enquadramento Jurídico

Enquadra-se na legislacao de imigracao e acolhimento de estrangeiros.

Nota importante: Verifique os requisitos atualizados junto da AIMA.

Lei de Estrangeiros

Lei n. 23/2007 regula entrada, permanencia e saida de estrangeiros. A declaração e um dos documentos exigidos.

AIMA

Substitui o antigo SEF na tramitacao de processos de residencia.

Falsas Declaracoes

Podem constituir crime e levar a anulacao da autorização de residencia.

Perguntas Frequentes

Documento pelo qual alguem residente em Portugal declara disponibilizar alojamento a um estrangeiro.
Processos de autorização de residencia, reunificacao familiar e vistos.
Qualquer residente, proprietario ou arrendatario, com comprovacao do título de ocupacao.
Na maioria dos casos, sim. A AIMA exige reconhecimento presencial.
Comprovativo de morada, contrato de arrendamento ou escritura, e identificacao do anfitriao.
Sim, para o processo especifico a que se destina.
Sao similares. A carta-convite e para vistos de curta duracao; a declaração para processos de residencia.
Crime de falsas declaracoes e possivel anulacao da autorização de residencia.

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